sábado, 16 de dezembro de 2017

Oposição timorense apela ao presidente do Parlamento para que “cumpra funções”

O porta-voz da aliança da oposição timorense, Taur Matan Ruak, apelou ontem "insistentemente" ao presidente do Parlamento Nacional para que "cumpra as suas funções" e agende sessões plenárias, que não se realizam desde 20 de novembro.

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) manifestou-se ainda "preocupadíssimo" com o facto de Aniceto Guterres Lopes ter esta semana invocado "razões de segurança" para adiar o debate no plenário.

"Estou preocupadíssimo, a AMP esta preocupadíssima com a posição do senhor presidente, sobretudo quando invoca a questão da segurança como justificação para não realizar a plenária como deve fazer todas as segundas e terças feiras", afirmou.
"As bancadas da AMP têm orientações para insistir junto do senhor presidente para nos explicar se há algum plano para desestabilizar o país. Se há, naturalmente, a nossa bancada vai ter que insistiu junto do comandante da polícia para tomar medidas sérias", disse.

Questionado pela Lusa, Matan Ruak reagia assim a declarações proferidas na quinta-feira pelo presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, à saída de um encontro com o Presidente de Timor-Leste, de que teria que adiar por motivos de segurança o debate do Orçamento Retificativo.

Sem apresentar detalhes, o presidente do parlamento disse ter "factos e informações concretas" sobre a "situação de segurança, relativamente à situação política que recomendavam adiar o debate na generalidade e na especialidade do documento.

"O senhor presidente do Parlamento Nacional é a segunda figura mais importante da nação. Ao invocar a segurança está a mostrar aos cidadãos que este país não tem capacidade para garantir a segurança dos seus cidadãos e sobretudo dos deputados", afirmou.

"Eu estou aflito e estou preocupadíssimo. Espero e apelo em nome da coligação para que senhor presidente do Parlamento cumpra as suas funções de acordo com as regras que existem, o regimento e as leis", afirmou.

Matan Ruak falava em conferência de imprensa na sede do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), depois dos três partidos da AMP terem realizado cerimónias idênticas, com o hastear das três bandeiras nas três sedes partidárias.

Responsáveis dos três partidos - Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - participaram nos encontros que decorreram na sexta-feira de manhã, em Díli, e se vão repetir agora em todo o país.

Os encontros decorreram num momento de tensão política entre a oposição maioritária e a coligação do Governo - formada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelo Partido Democrático (PD) - e a possibilidade de queda do executivo, alvo de uma moção de censura.

O Parlamento tem estado praticamente bloqueado nas últimas semanas, com o presidente a recusar agendar sessões de plenária - como disse ter sido prática no passado - por estar em debate o Orçamento Retificativo, posição que a oposição contesta.

A oposição apresentou um recurso à decisão de tramitação do orçamento, uma moção de censura ao Governo e uma proposta de destituição do próprio presidente do Parlamento ainda por debater.

Aniceto Guterres apresentou uma providência cautelar no Tribunal de Díli em defesa da sua honra, tendo pedido a fiscalização constitucional, ao Tribunal de Recurso, dos artigos do regimento (alterados no ano passado) que permitem a destituição do presidente do parlamento.

"O Presidente da República é um homem lúcido, inteligente e o 'número um' da nação. Não vai cair numa armadilha criada por um presidente do Parlamento Nacional que está a fugir das suas responsabilidades, que é, no fundo, irresponsável", afirmou Taur Matan Ruak.

Lusa | em SAPO TL

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