sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Ramos-Horta considera condenação de casal português "dia triste" para justiça timorense

Díli, 24 ago (Lusa) - O ex-Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, considerou a condenação hoje do casal português Tiago e Fong Fong Guerra a uma pena de oito anos de prisão, um dia "muito triste" para a justiça de Timor-Leste.

"É um dia muito triste para a justiça em Timor-Leste. Ainda acredito que o Tribunal de Recurso vai repor a justiça", afirmou José Ramos-Horta numa mensagem enviada à Lusa.

O ex-chefe de Estado - que acompanhou pessoalmente várias das sessões do julgamento no Tribunal de Díli - já no passado recente se tinha pronunciado sobre o caso, que tem sido acompanhado de perto pela diplomacia internacional, incluindo a portuguesa.

Numa comentário na rede social Facebook, na semana passada José Ramos-Horta tinha considerado que a família Guerra - que está há quase três anos impedida de sair de Timor-Leste - já tinha sofrido demasiado por este caso.

"Os meritíssimos Juízes do Tribunal Distrital de Díli fariam justiça na total dimensão da Justiça se declararem o casal Guerra inocente. Fica aqui o meu apelo como um dos Fundadores deste País e que sempre sonhou que no Timor-Leste livre nós seriamos uma sociedade solidária e generosa, onde prevalece uma Justiça verdadeira justa e não cega e cruel", escreveu.


Um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou hoje o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.

Depois de vários atrasos e adiamentos a juíza Jacinta Costa, que preside ao coletivo de juízes que ouviu o caso, leu o acórdão durante uma audiência que decorreu hoje, com duas interrupções, na sala principal do tribunal de primeira instância em Díli.

O tribunal declarou os dois arguidos coautores do crime de peculato absolvendo-os pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram igualmente acusados.

"Os arguidos prejudicaram as finanças e a economia do estado, e defraudaram o estado de Timor. Atuaram de forma livre, deliberado e consciente, sabendo que as suas condutas não eram permitidas por lei e que eram criminalmente puníveis", disse a juíza que esteve durante mais de quatro horas a ler o acórdão da acusação.

O Ministério Público tinha pedido uma pena de prisão de oito anos pelos crimes e a defesa tinha pedido absolvição.

A defesa já recorreu da decisão considerando que o acórdão está "repleto de contradições".

ASP // EL

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