É
sabido e a notícia corre em baixo em títulos recentes que no final encontrarão
devidamente linkados: o casal Guerra foi condenado pelo Tribunal de Díli a 8
anos de prisão pela prática de peculato, após três anos o tribunal chegou a
essa conclusão. Os Guerra afirmam-se inocentes e enredados em trapaças e crimes
cometidos por Bob Doyle, já condenado por um tribunal norte-americano.
Dois
pesos pesados das personalidades globais que têm o reconhecido mérito de possuírem
uma auréola de integridade moral e honestidade imaculadas acreditam que o TDD
comete uma enorme injustiça ao condenar os Guerra, são eles a eurodeputada Ana
Gomes e o Nobel da Paz José Ramos-Horta. A acrescentar a isso os evidentes
pormenores titubeantes por parte da justiça timorense ao longo do processo
agora finalmente concluído por sua parte.
“Estou
completamente convencida da inocência de ambos”, diz a eurodeputada Ana Gomes.
Quando Ana Gomes afirma isto publicamente podem acreditar que é sua cimentada
convicção que assim é de facto. Ana Gomes já deu mais que provas da sua
personalidade humana mas justa e até punitiva quanto a ilegalidades com que se
possa deparar. Quem a tem acompanhado ao longo de décadas sabe muito bem quem é
aquela eurodeputada e a sua aversão a ilegalidades, assim como a injustiças.
Injustiça,
que é a “pasta” em que Ana agora arquivou o coletivo de juízes que condenou o
casal Guerra, demonstrando a sua incorreta avaliação sobre as culpas dos
julgados e respetiva condenação.
“Ramos-Horta,
considerou a condenação hoje do casal português Tiago e Fong Fong Guerra a uma
pena de oito anos de prisão, um dia "muito triste" para a justiça de
Timor-Leste”, foi o declarado por José Ramos-Horta â Agência Lusa.
José
Ramos-Horta também está convicto da inocência do casal Guerra, nunca assim o
diria se no seu intimo admitisse o contrário. Tão pouco lamentaria a decisão do
coletivo de juízes e o lamento de descrédito na justiça timorense. Quando um
timorense se refere à palavra “triste” o peso é enorme. E foi exatamente essa a
expressão de Ramos-Horta com o acrescento do superlativo “muito triste para a
justiça de Timor-Leste”.
Por
esta hora o coletivo está nas redes sociais como algo que afirma a incompetência
do setor da justiça timorense. Não é a primeira vez, nem a segunda, nem a
terceira. E não acontece por acaso. Ao longo dos anos temos assistido a falhas
graves por parte do setor de justiça em Timor-Leste. Temos assistido a alegadas ou comprovadas promiscuidades e interferências políticas – como o vimos no
julgamento presidido pelo juiz Basmeri (caso Reinado) em que a ré era Ângela Pires. Tudo se
compôs, perante a pressão da Austrália e a completa mascarada que a levou a
tribunal. Para outros acusados não aconteceu tão bem, mas eram timorenses sem outro tipo de apoio...
Pelo
menos foi essa a sensação com que ficaram os que acompanharam todo o processo e
todo o envolvimento em que uma das figuras pardamente preponderantes era Xanana Gusmão,
num processo escabroso e eminentemente político, golpista. Consumado e decidido
o rumo a uma paz podre que felizmente se esbateu e permitiu que Timor-Leste siga
o seu caminho como nação independente e mais ou menos democrática. Do mal o
menos, e Timor-Leste segue o seu itinerário num percurso mais pela positiva do
que o contrário. Assim parece. Ainda bem.
Muito
já foi feito de positivo no setor da justiça em Timor-Leste, mas muito mais há
a fazer. É preciso acreditar… Numa justiça de facto e não no descrédito que em alguns casos a
rodeia.
Com
este caso Guerra, como vimos, agravou-se o descrédito da justiça timorense. Ela
está patente também em outras declarações de Ramos-Horta à Lusa, quando se diz
esperançado na decisão do Tribunal de Recurso: “Ainda acredito que o Tribunal
de Recurso vai repor a justiça". Se o declarado não é o abundante descrédito
neste coletivo de juízes – que sentenciou o caso Guerra – o que é?
Vamos
nessa, aguardemos que o Tribunal de Recurso reponha a justiça e limpe o cardápio
de falhas graves que de volta e meia grassa nos tribunais timorenses.
António
Veríssimo = Mário Motta, opinião
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